Resumão ANAC (CMS) REGULAMENTAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL

RESUMÃO – REGULAMENTAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL E DA PROFISSÃO DO AERONAUTA

Resumo com base nas principais perguntas que já caíram na banca da ANAC.

2. Nos termos do artigo 37 da convenção de Chicago, a OACI estabeleceu normas de caráter técnico em instrumentos denominados: anexos à convenção.
3. A uniformização dos critérios relativos ao transporte aéreo, no que se refere aos documentos de transporte (bilhete de passagem, nota de bagagem, etc) foi conseguida: na convenção de Varsóvia.
4. Assinale a alternativa que NÃO diz respeito à convenção de Varsóvia: articulações de rotas e métodos comerciais numa rede única de serviços público mundial.
5. Estudar os problemas da aviação civil internacional e estabelecer padrões e regulamentos internacionais para a aviação civil, são algumas das finalidades da: OACI.
6. A OACI estabeleceu normas de caráter técnico, através de anexos. O que estabelece normas para licenciamento de pessoal é o anexo: 1.
7. A sigla ONU significa: Organização das Nações Unidas.
8. A organização internacional responsável pela elaboração de normas e métodos, bem como os procedimentos relativos à aviação civil, da qual o Brasil é membro, chama-se: ICAO.
9. As empresas de transporte aéreo latino-americanas criaram em 1980 uma associação privada, para tratar dos problemas de transporte aéreo, tarifas e etc, dentro de sua área de atuação e denominada: AITAL.
10. As normas e recomendações que foram adotadas pela OACI, como padrão mínimo para a concessão de licenças e instrução do pessoal aeronáutico (aeronautas e aeroviários), estão contidas no(a): anexo 1.
11. A simplificação das formalidades aduaneiras, de imigração e de saúde pública, no que se refere ao tráfego aéreo internacional, bem como o tratamento dos múltiplos aspectos econômicos do tráfego aéreo, segurança de voo e navegação aérea foi conseguido pela: OACI.
12. A OACI tem em sua estrutura, um órgão considerado como o poder máximo da organização. É constituído por todos os países membros e denominado: assembléia.
13. Em 1945 foi criada a International Air Transport Association (IATA) e sua sede atual fica em: Montreal – Canadá.
14. A IATA, através de seus diversos setores, desenvolve, dentre outras, as seguintes atividades: promove um constante intercâmbio de informações, padronizações e disciplina de atuação, como por exemplo, publicação de manuais, documentos de transporte de passageiros e carga.
15. A sigla FAA significa: Federal Aviation Administration.
16. O órgão de assessoramento de alto nível, incumbido de estudar, planejar e coordenar os assuntos que dizem respeito à aviação civil internacional no Brasil: ANAC.
17. A organização das atividades necessárias ao funcionamento e ao desenvolvimento da aviação civil é finalidade atribuída ao: Sistema de Aviação Civil (SAC).
18. A capacitação profissional, cursos na área de aviação civil são coordenados na ANAC pela(s): Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP).
19. O estabelecimento de regras e procedimentos de tráfego aéreo cabe ao(a): DECEA.
20. Tem por finalidade executar as atividades relacionadas com a aviação civil, nas áreas de sua jurisdição, exercendo a função de normalizador e fiscalizador: Unidades Administrativas Regionais.
21. A criação do Sistema de Aviação Civil, foi instituída pelo decreto número: 65.144, de 12 set 69.
22. A autoridade competente em assuntos de aviação civil no Brasil é o(a): ANAC.
23. Elo executivo do SAC ligado ao COMAER, especializado na homologação de equipamentos aeronáuticos, da fabricação de peças e equipamentos, formação de técnicos e engenheiros aeronáuticos com destino à aviação civil, é uma das atividades do(a): DCTA.
24. SEGUNDO A LEI 13.475/17, AO CONJUNTO DE TRIPULANTES DE VOO E DE CABINE QUE EXERCEM FUNÇÃO A BORDO DE AERONAVE, dá-se o nome de: tripulação.
25. A empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que cuida da infraestrutura aeroportuária dos principais aeroportos do país, é denominada: INFRAERO.
26. A seleção e o controle médico periódico do pessoal aeronavegante é função do(a): ANAC.
27. Os documentos que habilitam os tripulantes ao exercício das respectivas funções são: licença, habilitação técnica e certificado médico.
28. O exercício legal das atividades aeronáuticas a bordo de aeronaves é estabelecido por: licença de tripulante.
29. As condições especiais, atribuições ou restrições referentes ao exercício das prerrogativas estabelecidas por uma licença, se acham especificados: nos certificados de habilitação técnica (CHT).
30. No caso de óbito a bordo, o Comandante providenciará, na primeira escala, o comparecimento de autoridade: policial ou médicos.
31. No serviço aéreo internacional poderão ser empregados comissários estrangeiros até a fração de: um terço.
32. O comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, menos as que se relacionem com: segurança de voo.
33. Se for comprovado em processo administrativo ou em exame de saúde que o titular de uma licença não possui idoneidade profissional ou não está capacitado para as funções especificadas, a autoridade aeronáutica poderá: cassar qualquer dos certificados.
34. Sempre que o titular de uma licença apresentar indícios comprometedores de sua aptidão técnica ou condições físicas, poderá ser submetido a novos exames técnicos ou físicos: mesmo que ainda estejam válidos seus certificados.
35. Tripular aeronave com o certificado de habilitação técnica (CHT) vencido, poderá implicar em: multa e interdição da aeronave.
36. O certificado médico aeronáutico (CMA) exigido para que um comissário de voo exerça suas prerrogativas é o de: 2ª classe.
37. Transportar carga, material perigoso ou proibido sem autorização, poderá implicar em: multa e interdição da aeronave.
38. O CBA, ao tratar da responsabilidade civil, estabelece que para garantir eventual indenização de riscos futuros em relação a tripulantes, passageiros, carga, entre outros, todo explorador é obrigado a: contratar seguro.
39. A prática de contrabando poderá acarretar ao aeronauta infrator, a pena de: cassação do certificado.
40. No caso de suspensão do certificado, o aeronauta ficará impedido de exercer suas funções por um prazo inicial, de no máximo: 180 dias.
41. Todo transporte em que os pontos de partida, intermediário (escala) e de destino que estejam em território nacional, é considerado transporte: doméstico.
42. Para fins de garantia de responsabilidade, a expedição ou renovação do certificado de aeronavegabilidade só ocorrerá se o proprietário ou explorador da aeronave comprovar: ter contratado o seguro previsto.
43. A cassação de um CHT dependerá de um inquérito administrativo, no curso do qual: será assegurada ampla defesa do infrator.
44. No caso dos tripulantes, as punições que poderão ocorrer pelo Código Brasileiro de Aeronáutica são: multa, suspensão e cassação.
45. O lançamento de coisas de bordo de aeronaves, dependerá de previa permissão da autoridade aeronáutica competente, exceto: nas situações de emergência.
46. No caso de pouso de emergência ou forçado, o proprietário ou possuidor do solo não poderá opor-se à retirada da aeronave ou sua partida, desde que: lhe seja dada garantia de reparação dos danos.
47. Salvo permissão especial, nenhuma aeronave poderá voar no espaço aéreo brasileiro, aterrissar no território subjacente ou dele decolar, a não ser que tenha: marcas de matrícula e nacionalidade, e esteja munida dos respectivos certificados de matrícula e aeronavegabilidade.
48. A aeronave é considerada da nacionalidade do Estado em que: estiver matriculada.
49. Toda aeronave proveniente do exterior fará o primeiro pouso ou a última decolagem em um aeroporto: internacional.
50. Assinale a alternativa que julgar correta: tripulantes são pessoas devidamente habilitadas que exercem função a bordo de aeronaves.
51. O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) classifica os aeródromos em: civis e militares.
52. Toda área definida, destinada a chegada, partida e movimento de aeronaves, é: aeródromo.
53. As aeronaves brasileiras são classificadas em: civis e militares.
54. O surgimento do direito aeronáutico se deveu à necessidade de: regulamentar o emprego do avião, após ter sido considerado o veículo de transporte aéreo.
55. No Brasil, a legislação básica do direito aeronáutico está consubstanciada na lei n° 7565, de 19 de dezembro de 1986, que sancionou o: Código Brasileiro de Aeronáutica.
56. O aeródromo destinado exclusivamente a operações de helicópteros é denominado: heliponto.
57. Todo aparelho manobrável em voo, que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas ou coisas é considerado: aeronave.
58. Das alternativas abaixo, indique qual está diretamente ligado a estrutura da ANAC: SPO, SGP, SFI e SAR.
59. O registro preliminar referente aos acidentes ocorridos com aeronaves civis, tem em princípio, caráter: reservado.
60. O Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos tem como sigla: SIPAER.
61. Em caso de acidente, a guarda da aeronave ou de seus destroços, objetivando preservar os indícios e evidências, são responsabilidade do(a): proprietário ou operador da aeronave.
62. Cabe ao SERIPA a investigação de acidente aeronáutico ocorrido com aeronave pertencente à aviação: geral.
63. Assinale a alternativa errada: um acidente aeronáutico ocorre por uma única causa.
64. O documento que contém o relato de fatos considerados potencialmente perigosos à aviação e que permite a adoção de medidas corretivas pelas autoridades aeronáuticas, é denominado: RELPREV.
65. Se durante uma investigação de acidente aeronáutico houver índices de crime ou contravenção, poderá ser: instaurado um inquérito policial, paralelamente à investigação.
66. Assinale a alternativa que não diz respeito às responsabilidades do proprietário ou explorador da aeronave em caso de acidente aeronáutico: investigação de acidente.
67. As investigações de acidentes e incidentes aeronáuticos têm por finalidade: prevenir acidentes aeronáuticos, eliminando fatores para a sua ocorrência, orientando com normas de segurança.
68. Havendo deficiências em auxílios à navegação, deve-se preencher um: relatório de prevenção.
69. Os destroços de uma aeronave acidentada que não puderem ser removidos deverão ser marcados com tinta: amarela e pelo operador da aeronave.
70. A pessoa que tiver conhecimento de um acidente aeronáutico, ou da existência de destroços de aeronaves, deverá comunicar a autoridade pública: pelo meio mais rápido.
71. O responsável pela destinação dos restos mortais das vítimas de acidentes aeronáuticos é o: operador da aeronave.
72. Quando o operador da aeronave privada, envolvida em um incidente aeronáutico não dispuser de agente de segurança de voo (ASV) a investigação será conduzida: pelo SERIPA da localidade onde ocorreu o incidente aeronáutico e será a organização encarregada da investigação.
73. A comunicação de um acidente aeronáutico ou da existência de destroços de aeronaves: é obrigação de qualquer pessoa.
74. Em uma emergência o proprietário, explorador, arrendatário ou tripulantes deverão comunicar o acidente ocorrido com aeronave sob sua responsabilidade, pelo meio mais rápido disponível, ao(a): autoridade pública mais próxima.
75. A guarda dos bens envolvidos no acidente, a bordo da aeronave acidentada, ou de terceiros envolvidos, é da responsabilidade do(a): proprietário ou operador da aeronave.
76. Qualquer pessoa que tenha conhecimento de acidente aeronáutico, deverá comunicar o fato pelo meio mais rápido ao(a): autoridade pública mais próxima.
77. A legislação referente às atividades do SIPAER, é regulamentada através de: normas de sistema do Comando da Aeronáutica.
78. O órgão central do SIPAER que investiga os acidentes aeronáuticos é o: CENIPA.
79. Em casos de acidentes aeronáuticos com aeronaves operadas pela RBAC 121 e 129 é de responsabilidade do operador ou proprietário da aeronave a notificação formal ao(a): CENIPA.
80. Toda ocorrência com intenção de voo, onde não haja danos na aeronave nem vítimas, é considerado: incidente aeronáutico.
81. O SIPAER tem como princípio filosófico: a prevenção de acidentes aeronáuticos.
82. A responsabilidade do treinamento dos tripulantes da aeronave para agirem após um pouso de emergência, antes da chegada do serviço de salvamento, é de competência do(a): explorador da aeronave.
83. O documento formal destinado a divulgação da conclusão do acidente aeronáutico, é designado como: RF.
84. O elemento civil credenciado para investigação de acidentes aeronáuticos envolvendo aeronave civil brasileira pertencente a companhia aérea regular, é designado: ASV da companhia aérea.
85. O grupo de pessoas designado a investigar um acidente aeronáutico específico convocado de acordo com as características daquele acidente, denomina-se: Comissão de Investigação.
86. A afirmativa “todo acidente pode ser evitado” faz parte dos conceitos filosóficos do(a): SIPAER.
87. No caso de uma aeronave desaparecida ou em local inacessível, é considerado: acidente aeronáutico.
88. Uma ocorrência anormal, tal como vazamento de combustível ou alarme falso de fogo, da qual não resultem danos pessoais ou materiais, caracteriza um(a): incidente aeronáutico.
89. Dentre as alternativas abaixo, indique a que cita alguns elementos que compõem o SIPAER: CNPAA, CIAA e ASV.
90. Quando em voo ocorrer algo como colisão de pássaros com a aeronave, sem prejuízos ou danos físicos e materiais, caracteriza-se: incidente aeronáutico.
91. No que se refere a segurança de voo no Brasil, o órgão responsável pela proteção e controle dos voos, é o: DECEA.
92. O órgão responsável pela investigação de acidentes com aeronaves civis de transporte aéreo regular, é o(a): CENIPA.
93. Órgão brasileiro responsável por manter contatos técnicos com as principais autoridades internacionais de aviação civil: ANAC.
94. Quando ocorrer um abalroamento com aeronaves brasileiras em país estrangeiro, serão aplicadas as leis: do país onde ocorreu.
95. O CEMAL é um elo executivo do SAC credenciado pela ANAC relacionado a: realização de inspeção médica conforme o RBAC 67.
96. Os serviços aéreos especializados com fins lucrativos, fazem parte dos: serviços aéreos públicos.
97. O anexo da OACI de número 13, está relacionado com: investigação de acidentes e incidentes.
98. Os documentos técnicos onde estão definidas as normas internacionais e métodos recomendados da OACI, denominam-se: anexos.
99. O órgão brasileiro que tem a atribuição de cuidar das relações da aviação internacional, é o(a): ANAC.
100. A associação que administra direta ou indiretamente as empresas aéreas em termos de concordância entre elas a nível mundial e que foi criada para atender internacionalmente o interesse dessas empresas é a: IATA.
101. A empresa pública destinada a administrar os principais aeroportos do país com eficiência, rapidez, conforto e segurança é o(a): INFRAERO.
102. Na estrutura do Sistema de Aviação Civil, a indústria aeronáutica e as empresas de transporte aéreo estão relacionadas como: elos executivos.
103. No caso de erro de projeto, falha de manuseio, fadiga de material em uma investigação, o fator contribuinte é considerado fator: material.
104. As superintendências da ANAC são órgãos: normativos.
105. Os aeródromos civis são classificados em: públicos e privados.
106. Nenhuma aeronave estrangeira poderá sobrevoar, pousar ou decolar no território brasileiro, sem que haja: autorização da autoridade aeronáutica brasileira.
107. A homologação e registro das aeronaves civis brasileiras são feitos no: RAB.
108. A atividade aérea, cuja finalidade é atender às necessidades da sociedade civil, denomina-se serviço aéreo: público.
109. O transporte aéreo regular no Brasil pode ser: doméstico e internacional.
110. O órgão responsável pelos padrões relacionados à saúde de tripulantes, bem como padrões relacionados a atividade de médicos e clínicas médicas credenciados a fim de elaborar pareceres médicos para emissão de Certificado Médico Aeronáutico (CMA) é o(a): SPO da ANAC.
111. Nenhuma aeronave pode transportar explosivos, munições ou substâncias perigosas, sem autorização do(a): autoridade competente.
112. Uma aeronave privada brasileira, sobrevoando a cidade de Londres será considerada em território: inglês.
113. As normas para o empresário com relação ao dever de transportar passageiros, malas postais, bagagens, está estabelecido pelo(a): Contrato de Transporte.
114. Nas tripulações simples, o substituto eventual do comandante, é o: co-piloto.
115. O tripulante auxiliar do comandante, encarregado da operação e do controle de sistemas diversos, conforme especificação dos manuais técnicos da aeronave é o: mecânico de voo.
116. Os certificados CHT e CMA vigoram por prazos estabelecidos, já as licenças: tem caráter permanente.
117. O comandante é responsável pelos passageiros e bagagens: desde o momento que se apresenta para o voo até o termino da viagem.
118. A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), tem sua sede localizada em: Montreal .
119. A associação internacional que tem como objetivo principal assegurar transporte aéreo rápido, cômodo, seguro, eficiente e econômico, tanto para as empresas, como para o público denomina-se: IATA.
120. Os ASV são elementos das empresas, com cursos de segurança de voo, ministrado pelo: CENIPA.
121. Ocorrendo um acidente aeronáutico envolvendo aeronave de empresa aérea regular, com vítimas fatais, os familiares das vítimas deverão ser notificados pelo: proprietário ou operador da aeronave.
122. Por definição, para que se caracterize um acidente ou incidente aeronáutico, a ocorrência deverá estar relacionada ao(à): intenção de voo.
123. O anexo 1 da Convenção de Chicago trata de: licença de pessoal.
124. Órgão que tem por objetivo o controle do espaço aéreo brasileiro, é o(a): DECEA.
125. A empresa que projeta e constrói aviões civis e militares no Brasil, considerada como uma das maiores no seu gênero, é a: EMBRAER.
126. Qualquer área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves, denomina-se: aeródromo.
127. O comandante deverá anotar decisões, nascimentos e óbitos, entre outras informações, no: diário de bordo.
128. O Certificado Médico Aeronáutico é o documento imprescindível para a obtenção do(a): licença e CHT.
129. O tripulante responsável pela operação e segurança da aeronave e que exerce a autoridade que a legislação aeronáutica lhe atribui, é o: comandante.
130. Em termos de segurança de voo, torna-se necessário o cumprimento das normas estabelecidas nos anexos da: OACI.
131. Juntamente filosóficos e conceitos do SIPAER, encontra-se a recomendação de: reportar incidentes, ou ao menos preencher um formulário chamado relatório de prevenção.
132. Os militares credenciados pelo CENIPA designados para o desempenho das atividades de prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos, denominam-se: OSV.
133. Uma aeronave acidentada poderá ser removida sem autorização da autoridade aeronáutica investigadora, quando o objetivo for: salvar vidas humanas.
134. Um acidente aeronáutico ocorrido com aeronave pertencente à empresa de transporte aéreo regular, terá como órgão investigador: CENIPA.
135. Investigar os incidentes aeronáuticos de uma empresa aérea é de responsabilidade do: ASV da empresa envolvida.
136. Na ocorrência de um acidente aeronáutico, o certificado médico aeronáutico dos tripulantes envolvidos: perde a validade automaticamente, devendo o mesmo realizar uma inspeção pós acidente.
137. Das convenções, a que unifica as regras relativas ao transporte aéreo internacional é a de: Varsóvia.
138. Na Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) dezenas de países fazem-se representar, inclusive o Brasil, através de seus (suas): governos.
139. As publicações da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), que tratam das normas internacionais e práticas recomendadas, são chamadas de: anexos.
140. Criar os meios necessários para a colaboração entre as empresas de transporte aéreo internacional, é um dos objetivos do(a): IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo).
141. Dos princípios abaixo mencionados, assinale o que não faz parte da filosofia SIPAER: segurança de voo não é responsabilidade de todos.
142. Toda ocorrência relacionada a operação de uma aeronave, com intenção de voo, mas que não implique em danos graves a aeronave, nem lesões das pessoas envolvidas, caracteriza um(a): incidente aeronáutico.
143. O relatório de caráter ostensivo onde são divulgadas as conclusões, referente a acidente ocorrido com aeronave civil, é denominado relatório: final.
144. A ANAC foi criada no ano de: 2005.
145. A organização responsável pela instalação, operação e manutenção de órgãos e equipamentos para controle de tráfego aéreo, estabelecendo regras e procedimentos de trafego aéreo, é o(a): DECEA.
146. No caso de pouso forçado, a autoridade do comandante sobre a aeronave se encerra: quando as autoridades competentes assumirem tal responsabilidade.
147. A afirmativa “todo acidente tem um precedente” faz parte dos princípios filosóficos e conceitos do(a): SIPAER.
148. Dentre os órgãos abaixo citados, indique os que fazem parte da estrutura do SIPAER: CENIPA, SERIPA e CNPAA.
149. A pesquisa de fatores em potencial de perigo é uma técnica de prevenção de acidentes denominada: vistorias de segurança.
150. O Comando da Aeronáutica, através do DECEA e da ANAC, adota normas internacionais e práticas recomendadas pela: OACI.
151. Com a finalidade de organizar atividades necessárias ao funcionamento e ao desenvolvimento da aviação civil no Brasil, foi instituído o Sistema de: Aviação Civil.
152. Superintendência da ANAC responsável pela emissão de licenças e certificados: SPO.
153. Na constituição da infraestrutura aeroportuária brasileira, o Serviço de Busca e Salvamento pertence ao: DECEA.
154. O tráfego aéreo no espaço brasileiro está sujeito às normas e condições estabelecidas no CBA. Tais normas e condições serão aplicadas a(s): qualquer aeronave.
155. A aviação civil abrange as atividades: pública e privada.
156. A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), foi instituída através da Convenção de: Chicago.
157. A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) é uma entidade filiada a: ONU.
158. Estabelecer regras uniformes, relativas a responsabilidade dos transportes aéreos, no que se refere aos passageiros em caso de morte ou lesão por acidente, é uma das finalidades da convenção de: Varsóvia.
159. Ocorrendo um acidente aeronáutico, a divulgação final da investigação do mesmo (Relatório Final), será concluída: em prazo determinado pelo CENIPA.
160. O relatório final referente a acidente ocorrido com aeronave civil, tem em princípio, caráter: ostensivo.
161. O porte de aparelhos cinematográficos, fotográficos, eletrônicos ou nucleares, a bordo de aeronave, pode ser: impedido por razões de segurança da navegação aérea.
162. A função remunerada a bordo de aeronaves nacionais é privativa de brasileiros natos ou naturalizados, desde que possuam: licença, CHT e CMA.
163. O contrato que regulamenta as atividades não eventuais entre empregado e empregador é o: de trabalho.
164. Após a contratação, o contratante deverá registrar a carteira num período máximo de: 48 horas.
165. Entre os benefícios da previdência, o auxílio doença é pago ao acidentado que ficar incapacitado para o trabalho. Este beneficio será pago ao segurado afastado do serviço, a partir de: 15 dias.
166. Numa empresa o prazo máximo do contrato do período de experiência não poderá ser superior a: 90 dias.
167. O benefício, atualmente vigente, relativo à indenização ao trabalhador pelo tempo de serviço, denomina-se: FGTS.
168. O tempo de mandato da CIPA será de: 1 ano.
169. A CIPA é composta por representantes dos: empregados e empregadores.
170. Havendo pedido de demissão por parte do empregado, ele perde o direito a(s): movimentação do FGTS e mais 40% do FGTS.
171. Os chamados “atos inseguros” podem ser caracterizados por: imprudência, imperícia ou negligência.
172. Será considerado acidente de trajeto quando acontece com o: empregado no percurso de ida e volta do local de trabalho.
173. O registro da CIPA deverá ser feito na delegacia: regional do trabalho.
174. A jornada de trabalho diária tem normalmente, na falta de acordos, convenções ou regulamentos especiais, uma duração de: 8 horas.
175. São deveres do empregador: segurança e não discriminação.
176. Uma das condições que o contribuinte pode fazer uso do FGTS é: para adquirir a casa própria.
177. Constitui justa causa para rescisão de contrato de trabalho pelo empregador, se o empregado: em serviço, ofender fisicamente outrem, sem que consiga provar legítima defesa.
178. Com relação ao contrato de trabalho fica ajustado que este deverá ser de caráter: pessoal, oneroso, contínuo e subordinado.
179. A documentação do menor desacompanhado fica em poder do: comissário.
180. O salário família é um beneficio devido ao segurado da previdência social, que sustenta filho de qualquer condição, com idade até: 14 anos.
181. A sigla CIPA significa: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
182. A sigla EPI significa: equipamento de proteção individual.
183. Segundo a CLT, o pagamento da remuneração de férias do comissário deverá ser feito pelo empregador até: 2 dias antes do início do respectivo período.
184. Para trabalhos realizados em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada de trabalho, salvo negociação coletiva, é de: 6h.
185. As normas que regem a legislação entre trabalhador e empregador encontram-se no(a): CLT.
186. Um funcionário terá direito a 30 dias de férias desde que tenha no ano menos de: 05 faltas.
187. De acordo com a CLT, mediante acordo ou contrato coletivo de trabalho, uma jornada poderá ser acrescida de um período suplementar, não excedente a: 2 horas.
188. Das afirmativas abaixo, identifique a que não é motivo para rescisão de contrato de trabalho por justa causa: mudança de residência, sem aviso prévio ao empregador.
189. Com base na CLT, em caso de acidente do trabalho, o empregado afastado receberá remuneração, a contar do dia da ocorrência, paga pelo(a): empresa.
190. A compilação de normas editadas pela União que regulam as relações trabalhistas, é denominada: CLT.
191. Dos benefícios abaixo relacionados, indique o que não é de obrigatoriedade da previdência social, para com o segurado: auxílio-férias.
192. O conjunto de princípios e normas que regulam as relações individuais e coletivas entre empregados e empregadores, decorrentes do trabalho, denomina-se Direito: do Trabalho.
193. Para que um empregado, contratado segundo a CLT, tenha a condição para o recebimento do salário família, é necessário: apresentar Certidão de Nascimento do dependente.
194. Durante o período de aviso prévio, o horário de trabalho é reduzido em: 2 horas.
195. Um tripulante extra cai e machuca a perna ao se deslocar na aeronave, esta situação caracteriza-se: acidente de trabalho.
196. Para a jornada de trabalho semanal, na falta de regulamentos especiais, esta deverá ser de: 44 h.
197. Os benefícios por acidente de trabalho ou auxílio doença, será devido ao acidentado que ficar incapacitado para o trabalho, a partir de: 15 dias.
198. O trabalhador que, não sendo aeronauta, exerce função remunerada nos serviços terrestres de empresa de transporte aéreo, é considerado: aeroviário.
199. Quando a rescisão de contrato de trabalho tiver sido promovida pelo empregador e não houver a redução de duas horas diárias, o empregado de aviso prévio poderá faltar ao serviço por: 7 dias consecutivos.
200. O trabalhador terá direito a apenas 24 dias corridos de férias, quando durante os 12 meses de trabalho teve falta injustificada: de 06 a 14.
201. O período de licença paternidade é de: 5 dias consecutivos após nascimento da criança.
202. O acidente sofrido nos períodos destinados à refeição ou descanso é considerado: acidente de trabalho.
203. O trabalhador poderá requerer seu FGTS em casos especiais, tais como: na compra da casa própria.
204. A principal prova do contrato bilateral efetuado entre empregado e empregador é a: carteira de trabalho.
205. A violação de segredos da empresa poderá acarretar ao empregado a sua despedida: por justa causa.
206. É considerado motivo para dispensa do empregado por justa causa: ato de improbidade.
207. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a uma licença de: 16 semanas.
208. Uma tripulação mínima, quando acrescida dos tripulantes necessários à realização do voo, será denominada: simples.
209. Conforme a legislação atualmente em vigor, o aeronauta empregado em empresa aérea regular (RBAC 121), integrante de uma tripulação de revezamento terá como duração máxima da jornada de trabalho: 16h.
210. Uma tripulação simples poderá ser transformada em composta: somente na origem do voo.
211. De acordo com o determinado pela Lei 7.183 e Portaria Interministerial, um tripulante poderá apresentar-se no local de trabalho para início da jornada com uma antecedência mínima de: 30 min.
212. O documento da OACI, no qual são estabelecidas as normas técnicas referentes às licenças de pessoal denomina-se: anexo 1.
213. Antes de iniciar um voo o comandante deve anotar o seu nome, dos demais tripulantes do voo, decisões, notificações de nascimentos e óbitos, entre outras informações, no: diário de bordo.
214. Os limites de pousos permitidos para uma jornada de integrantes de tripulação composta e empresa regular (RBAC 121), conforme a legislação atualmente em vigor, são de: 5 pousos.
215. Jornada de trabalho é a duração do trabalho do aeronauta contada entre a hora: da apresentação no local de trabalho e a hora em que o mesmo é encerrado.
216. Conforme a legislação atual em vigor, os limites de horas de voo para aviões a jato, por mês e ano, não poderão exceder respectivamente a: 80 – 800.
217. O empregador deverá comunicar ao aeronauta que ele irá participar de uma transferência provisória com antecedência de: 15 dias.
218. A contratação de instrutores estrangeiros, admitidos como tripulantes em caráter provisório, não poderá exceder o período de: 6 meses.
219. As atribuições que um comandante não pode delegar a outros membros da tripulação são as relacionadas com o(a): segurança de voo.
220. Cessada a validade do certificado médico aeronáutico e de habilitação técnica, a licença do tripulante: não lhe permite exercer função a bordo.
221. A função remunerada a bordo de aeronaves nacionais é privativa de titulares de licenças específicas emitidas pelo Comando de Aeronáutica, e reservada a: brasileiros natos e naturalizados.
222. Uma tripulação de revezamento, que tenha trabalhado durante 13h e 15min, terá direito a um repouso de: 16h.
223. Quando em voo, a alimentação do tripulante deve ser servida com intervalo máximo de: 4 horas.
224. Conforme a legislação atual em vigor, a duração do trabalho dos tripulantes de voo ou de cabine, computados os tempos de todos e quaisquer serviços, em uma semana, não poderá exceder a: 44h.
225. CONFORME A LEI 13.475/17, QUANDO UMA TRIPULAÇÃO MÍNIMA OU SIMPLES DE EMPRESA AÉREA REGULAR (RBAC 121), OPERANDO AERONAVES A JATO, A CRITÉRIO DO EMPREGADOR, TIVER QUE REALIZAR CINCO POUSOS: terá duas horas a mais no repouso que precede a jornada.
226. A alimentação do aeronauta em reserva será entre: 12 e 14h e 19 e 21h.
227. Os limites de tempo de voo para aeronautas de empresas de transporte aéreo regular, que tenham trabalho num período inferior a 30 dias: serão proporcionais ao limite mensal mais 10 horas.
228. Se o tripulante ficar incapacitado fisicamente e permanentemente, ele: terá seu certificado médico aeronáutico cassado.
229. A duração do trabalho do aeronauta, contado entre a hora da apresentação no local de trabalho e a hora em que o mesmo é encerrado, denomina-se: jornada.
230. O trabalho noturno não poderá ultrapassar a 10 horas, no que se refere a uma tripulação: simples.
231. O período de tempo não inferior a 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, em que o aeronauta em sua base contratual e sem prejuízo da remuneração, está desobrigado de qualquer atividade relacionada com seu trabalho, denomina-se: folga.
232. Numa transferência provisória a empresa deverá proporcionar ao tripulante: alimentação, acomodação, transporte aeroporto – hotel – aeroporto, assistência médica e transporte até o local.
233. No caso da impossibilidade para comparecer para efetuar um voo, o tripulante deverá: comunicar a empresa com a maior antecedência possível.
234. Ao ser admitido numa empresa aérea, o comissário deve: efetuar o curso do equipamento que irá tripular e do serviço de bordo da empresa.
235. O Certificado de Habilitação Técnica (CHT): é válido por dois anos.
236. O número máximo de equipamentos a que um comissário poderá tripular é de: 4.
237. A empresa tem necessidade que um comissário, que já concorria à escala de quatro equipamentos diferentes comece a tripular uma nova aeronave; para tal torna-se mister que: seja eliminado um dos equipamentos registrados no CHT do comissário para dar lugar ao novo equipamento.
238. A licença, o CMA e o CHT dos tripulantes são concedidos na forma de regulamentação específica pelo(a): autoridade aeronáutica competente.
239. Após o embarque, a documentação de um passageiro deportado permanece com o: comissário.
240. É proibido ao aeronauta o uso de bebidas alcoólicas durante o voo. Também deverá abster-se antes de um voo por um período de pelo menos: 8 horas.
241. A profissão de aeronauta está regulamentada por(pelo): lei e portaria interministerial.
242. O exercício da profissão do aeronauta é regulado pelo(s): Regulamentos da Profissão do Aeronauta.
243. A lei que regulamenta a profissão de aeronauta é: Lei n° 13.475.
244. A pessoa devidamente habilitada para o exercício de uma função específica a bordo é denominada de: tripulante.
245. A responsabilidade pelos limites de jornada, limites de voo, intervalos de repouso e fornecimento de alimentos durante a viagem, é do: comandante.
246. O responsável pela operação e segurança da aeronave durante a viagem é o(a): comandante.
247. As atividades dos tripulantes a bordo, estão classificadas em: técnica e não técnica.
248. O aeronauta deverá ter domicílio e prestar serviços em sua: base.
249. O aeronauta de empresa de transporte aéreo que se deslocar, a serviço desta, sem exercer função a bordo, tem a designação de tripulante: extra.
250. Segundo o CBA, toda aeronave proveniente do exterior fará o primeiro pouso ou a última decolagem, no Brasil, em aeroporto: internacional.
251. Uma tripulação mínima é constituída basicamente de um comandante, mais: co-piloto e mecânico de voo, se o equipamento assim exigir.
252. Uma tripulação composta possui: 2 pilotos, 1 co-piloto, 2 mecânicos de voo e comissários.
253. Uma tripulação simples acrescida de 1 piloto, 1 co-piloto, 1 mecânico de voo e 50% do número de comissários, constitui uma tripulação: de revezamento.
254. Uma tripulação de revezamento é constituída basicamente de: uma tripulação mínima, uma simples e 50% comissários.
255. Uma tripulação simples, de um determinada aeronave, contém 1 comandante, 1 copiloto, 1 mecânico de voo e 9 comissários. Transformando-se esta tripulação para composta, ficará: 2 comandantes, 1 copiloto, 2 mecânicos de voo e 12 comissários.
256. No que se refere à composição, as tripulações poderão ser: mínima, simples, composta e revezamento.
257. Além de outras situações permitidas por lei, também se utiliza uma tripulação mínima nas seguintes abaixo discriminadas: voo de experiência e de instrução.
258. Uma tripulação simples poderá ser transformada em composta em voos domésticos, nas seguintes condições: para atender a atrasos ocasionados por condições meteorológicas desfavoráveis ou trabalhos de manutenção, na origem do voo e até 3 (três) horas a partir da apresentação da tripulação original do voo.
259. Uma tripulação simples apresentou-se na origem do voo às 09h00. Devido a um atraso por condições meteorológicas desfavoráveis, esta tripulação poderá ser transformada em composta até o limite horário de: 12h.
260. A jornada do aeronauta é encerrada: 30 minutos após a parada dos motores, na escala final.
261. O artigo 40 da regulamentação diz que os limites das jornadas de trabalho poderão ser ampliados em alguns casos e a critério exclusivo do comandante por: 60 minutos.
262. O aeronauta tem direito a férias anualmente e em período não inferior a: 30 dias.
263. A duração do trabalho dos tripulantes de voo ou de cabine, computados os tempos de jornada e serviço em terra durante a viagem, reserva e 1/3 do sobreaviso, não poderá exceder a: 44 horas semanais e 176 mensais.
264. O período compreendido entre o momento em que a aeronave se movimenta por seus próprios meios, até o momento em que estaciona no ponto de desembarque, após o voo, denomina-se tempo de voo.
265. Conforme a legislação atual em vigor, aos tripulantes de voo ou de cabine empregados em empresas aéreas regulares (RBAC 121), o limite de horas de trabalho de uma tripulação simples, não deverá exceder a: 09 horas.
266. De acordo com a Lei 13.475/17, a apresentação no aeroporto não poderá ser inferior ao horário previsto para o início do voo em: 30 min..
267. A duração de trabalho do aeronauta, contada entre a hora de apresentação no local de trabalho e a hora em que o mesmo é encerrada, é chamada de: jornada de trabalho.
268. Não se consideram como integrantes da remuneração, as importâncias pagas: como ajuda de custo, diárias de hospedagem, alimentação e transporte fora de base.
269. O trabalho realizado pelo tripulante, contado desde a saída de sua base até o regresso à mesma, denomina-se: viagem.
270. Conforme a legislação atual em vigor, para TRIPULANTES DE VOO OU DE CABINE EMPREGADOS EM EMPRESAS AÉREAS REGULARES (RBAC 121), para uma jornada de trabalho de 15 horas deverá ser escalada uma tripulação: de revezamento.
271. Quando, a critério do comandante, houver ampliação dos limites das horas de trabalho, este deverá comunicar o fato ao empregador, após a viagem, no máximo até: 24h.
272. Ao passar por sua base em um voo, o aeronauta: pode continuar o voo desde que esteja em escala, ou lhe seja solicitado pela empresa, e que não altere sua programação subsequente.
273. A situação do comissário que permanece em local de trabalho por um período determinado, pronto para assumir as funções em qualquer voo caso haja necessidade, é denominado: reserva.
274. A situação do comissário que permanece em casa por um período determinado, pronto para assumir qualquer voo dentro de 90 minutos caso seja necessário, denomina-se: sobreaviso.
275. O período de reserva para aeronautas de empresa de transporte aéreo regular não pode, segundo a legislação, ser superior a: 6 horas.
276. Um aeronauta empregado em empresa homologada segundo o RBAC 121 não poderá exceder aos limites de: 8 sobreavisos mensais.
277. O empregador deve assegurar acomodações para descanso do aeronauta, se o tempo de reserva for superior a: 3 horas.
278. EM UMA JORNADA, PARA EMPREGADOS EM EMPRESAS AÉREAS REGULARES (RBAC 121), 14 HORAS É O LIMITE DE HORAS DE VOO DE UMA TRIPULAÇÃO: de revezamento.
279. Hora de voo ou tempo para aeronave de asa fixa, é o período compreendido entre: início do deslocamento, com fins de decolagem, até o estacionamento, quando do término do voo (calço a calço).
280. Conforme a legislação atual em vigor, PARA EMPREGADOS EM EMPRESAS AÉREAS REGULARES (RBAC 121) em uma jornada, o limite de horas de voo de uma tripulação simples é de: 08 horas.
281. Conforme a legislação atual em vigor, para empregados em empresas aéreas regulares (RBAC 121), a duração de horas de trabalho e o limite de tempo de voo permitido para um aeronauta integrante de uma tripulação composta, É DE RESPECTIVAMENTE: 12:00 e 11:00.
282. Há limites de pouso para aeronauta na condição de tripulante extra: não, desde que obedeça ao limite das horas de trabalho (jornada) .
283. Quando o aeronauta tripular diferentes tipos de aeronaves à jato e aviões turboélice, deverá ser observado com relação ao limite de hora de voo: o menor limite.
284. O limite de horas de voo que um tripulante pode efetuar, se trabalhar apenas 18 dias e voar aviões a jato é de: 61h.
285. O limite de 15 horas de voo e 4 pousos é o permitido para a jornada de integrantes de uma tripulação: de revezamento.
286. Um tripulante ao retornar de uma transferência provisória terá direito a dois dias de licença remunerada referente ao(a): 1° mês e 1 dia para cada mês subsequente ou fração de mês, sendo que no mínimo 2 dias não poderão coincidir com sábado / domingo / feriado.
287. O limite de horas de voo de uma tripulação composta, não deverá exceder a: 12 horas.
288. Os limites de horas de voo e pousos permitidos na hipótese de integrante de tripulação mínima ou simples serão, respectivamente: 09:30 e 5 pousos.
289. A critério do comandante, o limite de horas de voo e de horas de trabalho (jornada) de uma tripulação simples, poderá ser ampliado em até: 60 min..
290. (NOVA LEI) Voo noturno é aquele realizado: entre às dezoito e às seis horas, considerado o fuso horário oficial da base contratual.
291. Considera-se reserva o período em que o aeronauta: permanece em local de trabalho, à disposição do empregador.
292. O tripulante poderá gozar folga fora da base: quando o tripulante estiver efetuando um curso fora da base.
293. O repouso após uma jornada, inicia-se: depois de passados os 30 minutos que se seguem à parada final dos motores.
294. De acordo com a lei 7.183/84 (do aeronauta), a folga só terá início após a conclusão do(a): repouso da jornada.
295. Entende-se por jornada mista: a que abrange períodos diurnos e noturnos de trabalho.
296. (ATUALIZADA) O número de folgas mensais, de acordo com a Lei 13.475/17 (Nova Lei do Aeronauta), não poderá ser inferior a: 10 períodos de 24h.
297. O número máximo de períodos consecutivos que um aeronauta poderá efetuar, sem acarretar danos na sua regulamentação, é de: 6 períodos.
298. O espaço de tempo entre duas jornadas, denomina-se: repouso.
299. O repouso assegurado ao aeronauta de uma tripulação de revezamento, após uma jornada de 9 (nove) horas, será de: 12h.
300. O repouso assegurado ao aeronauta de uma tripulação simples, para uma jornada de até 12 (doze) horas será de, no mínimo: 12h.
301. O repouso assegurado ao aeronauta de uma tripulação composta, após uma jornada de até 15 (quinze) horas, será de, no mínimo: 16h.
302. O repouso está diretamente ligado ao(a): horas de jornada anterior.
303. O espaço de tempo em que o aeronauta fica dispensado de qualquer atividade relacionada com seu trabalho, denomina-se folga e deverá ser, no mínimo, de: 24 horas semanais.
304. Ocorrendo o cruzamento de 3 (três) fusos horários ou mais em um dos sentidos da viagem, o tripulante terá direito a 2 (duas) horas a mais de repouso: por fuso cruzado quando do seu retorno à sua base.
305. O último período de folga deve terminar dentro do mês, ou seja, até a 24ª hora do último dia do respectivo mês, caso contrário o aeronauta não completará o mínimo legal. Portanto, para que isso ocorra, sabendo-se que esta tripulação é simples, o corte dos motores deverá ser às: 11:30 do penúltimo dia do mês.
306. Uma tripulação efetuou uma jornada de trabalho de 16 (dezesseis) horas, logo terá assegurado um repouso de: 24h.
307. Uma tripulação apresenta-se para dar início a sua jornada às 04h30min e a mesma é encerrada às 17h30min. O repouso desta tripulação deverá ser de: 16h.
308. Fora da base contratual, o aeronauta tem acomodação para repouso e transporte, sendo que: é por conta da empresa.
309. Em um voo internacional de longa distância, o número máximo de períodos trabalhados pode ser estendido a 7, em casos de: pane ou aeroportos fechados.
310. Nas situações em que o comandante precisa aumentar em 60 minutos o limite de uma jornada de sua tripulação, após ter sido entregue à empresa o seu relatório, este deverá encaminhá-lo para a ANAC, no prazo de: 15 dias.
311. Quando o tripulante tem folga fora da base, em caso de curso de mais de 30 dias, a empresa deverá assegurar no seu regresso uma licença de: 1 dia para cada 15 dias fora da base, não podendo ser sábado, domingo ou feriado.
312. (NOVA LEI) Do limite mínimo de 10 folgas por mês: 2 deverão compreender um sábado e um domingo consecutivos.
313. Não é permitido ao aeronauta converter as férias em abono pecuniário, ou seja, 1/3 em dinheiro exceto: em caso de rescisão contratual.
314. A remuneração do aeronauta além do salário é composta por: gratificação de cargo, horas de voo (diurna, noturna e especial) e compensação orgânica.
315. Na transferência permanente, o aeronauta é deslocado de sua base por um período superior a: 120 dias com mudança de domicílio.
316. A transferência provisória de base de um tripulante, acontecerá quando o mesmo deslocar-se a serviço, por um período mínimo de: 30 dias.
317. (NOVA LEI) A publicação da escala de voo deverá ser, no mínimo: mensal.
318. Quando o comissário não puder cumprir sua programação por motivos particulares, deverá avisar a escala de voo: com a maior antecedência possível.
319. As peças do uniforme do aeronauta e os equipamentos exigidos em sua atividade profissional, serão fornecidas: pela empresa, sem ônus para o aeronauta.
320. O tempo de deslocamento de sua base por um período superior a 120 dias, é para o aeronauta, transferência: permanente com mudança de domicílio.
321. A escala de voo de um aeronauta empregado e empresa regida pelo RBAC 121 é divulgada com antecedência mínima de: 5 dias.
322. Segundo a Lei 7.183, a notificação a ser feita pelo empregador ao aeronauta em caso de uma transferência provisória, deverá ser dada com antecedência mínima de: 15 dias.
323. Os limites de tempo de voo do tripulante não poderão exceder em cada mês, trimestre ou ano, no caso de aviões turbo-hélice, respectivamente a: 100 – 255 – 935 horas.
324. Segundo a lei do aeronauta, o tripulante quando em voo, terá direito à alimentação em intervalos de, no máximo: 4 horas.
325. O espaço de tempo ininterrupto, vinculado à duração da jornada, em que o tripulante fica desobrigado da prestação de serviço, denomina-se: repouso.
326. A vistoria de segurança de voo é um dos principais instrumentos de prevenção de acidentes aeronáuticos e deve ser realizada, nas empresas aéreas, no mínimo, a cada período de: um ano.
327. Após cada transferência provisória, o aeronauta deverá permanecer na sua base durante, pelo menos: 180 dias.
328. Manter em dia o CHT e o CMA é responsabilidade do(a): aeronauta.

329. A tripulação simples, acrescida de 1 (um) piloto em nível de comando, de 1 (um) co-piloto, de 1 (um) mecânico de voo (se necessário), e de 50% do número de comissários, é denominada: de revezamento.
330. O serviço aéreo realizado sem remuneração, em benefício do próprio operador é dito: privado.
331. Especialidade médica que se ocupa da promoção e preservação da saúde do trabalhador: medicina do trabalho.
332. Em assuntos relativos à segurança de voo, os documentos que norteiam a aviação civil internacional são os(as): anexos da OACI.
333. Tripulante extra é o aeronauta de empresa de transporte aéreo regular, que se desloca a serviço da empresa: sem exercer função a bordo.
334. Das alternativas abaixo, identifique o elemento civil designado para a investigação de incidente aeronáutico, envolvendo aeronave brasileira pertencente a uma companhia aérea: ASV do operador da aeronave.
335. Para gozar de um repouso de 12 horas, o aeronauta deve ter cumprido jornada de, no máximo: 12 horas.
336. A aeronave militar ou civil a serviço de estado estrangeiro: poderá voar no espaço aéreo brasileiro, desde que autorizada.
337. Em uma rescisão de contrato de trabalho, a falta do aviso-prévio por parte do empregador: dá ao empregado o direito ao salário correspondente ao prazo do aviso.
338. Dentre o número mínimo de folgas estipuladas pela lei 7.183/84 (do aeronauta), duas têm de ser consecutivas e incluir, pelo menos: um sábado ou um domingo.
339. Prover treinamento aos tripulantes quanto às ações pós-acidente até a chegada das equipes de salvamento, é responsabilidade do: operador da aeronave.
340. A convenção que tratou de estabelecer o novo ordenamento jurídico para a aviação civil internacional, em substituição à convenção de paris, foi a de: Chicago.
341. A legislação contida no Código Brasileiro de Aeronáutica, aplica-se aos tripulantes: nacionais e estrangeiros, em todo o território nacional.
342. Ser comissário de voo vinculado à empresa aérea, instrutor no equipamento com, no mínimo 01 (hum) ano na função, são alguns dos requisitos para este profissional autorizado a realizar exames práticos: examinador credenciado.
343. De acordo com o CBA, os direitos reais e os privilégios de ordem privada sobre aeronaves regem-se pela lei: de sua nacionalidade.
344. Conjunto de ações do poder público, destinadas a assegurar o acesso à saúde, à previdência social e à assistência social, é a definição de: seguridade social.
345. De acordo com a lei 7.183/84, a escala de serviço do aeronauta deve observar o princípio do(a): rodízio.
346. Os limites de 12 (doze) horas de voo e 6 (seis) pousos são os permitidos por jornada, para as tripulações: compostas.
347. De acordo com o CBA, a execução do contrato de transporte aéreo de passageiro compreende, além das operações efetuadas a bordo da aeronave, as operações de: embarque e desembarque.
348. Documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, mesmo o rural, o temporário ou o de natureza liberal: CTPS.
349. A uma jornada de 11 horas, corresponde um repouso de: 12 horas.
350. Membro da tripulação designado pelo proprietário ou explorador, que será seu preposto durante toda a viagem é, segundo o CBA, a definição de: comandante.
351. Os nascimentos e/ou óbitos que ocorrerem durante a viagem deverão ser registradas no: diário de bordo.
352. O espaço de tempo ininterrupto, imediatamente após a jornada, em que o tripulante fica desobrigado da prestação de qualquer serviço, denomina-se: repouso.
353. CONFORME A LEGISLAÇÃO ATUALMENTE EM VIGOR OS LIMITES DE 80 E 800 HORAS EM CADA MÊS OU ANO, RESPECTIVAMENTE, APLICAM-SE ÀS OPERAÇÕES EM AERONAVES: a jato.
354. Das alternativas abaixo, a que pode ser considerada como acidente de trabalho é o(a): morte de funcionário, na empresa, em dia de atividade remunerada.
355. Toda ocorrência que envolva aeronave sem que haja intenção de voo, de que resulte dano ou lesão, denomina-se: ocorrência de solo.
356. As atividades que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade e do tempo de exposição ao agente, implicam pagamento de adicional de: insalubridade.
357. O processo conduzido por pessoal qualificado para determinar os fatos e as circunstâncias pertinentes à uma ocorrência, de modo a promover a sua prevenção, denomina-se: investigação de acidente aeronáutico.
358. Segundo a lei 7.183/84 (do aeronauta), quando transferido permanentemente, o aeronauta terá assegurado pela empresa, entre outras coisas: translação da respectiva bagagem.
359. Após um acidente aeronáutico, a divulgação a outros operadores de equipamentos similares e aos demais órgãos que tenham real interesse nos ensinamentos decorrentes da ocorrência e suas consequências, é responsabilidade do: operador da aeronave.
360. Numa empresa, o contrato de experiência de trabalho deverá ser de, no máximo: 90 dias.
361. Para efeito de limite de tempo de voo de aeronautas de empresas de transporte aéreo regular que voarem menos de 30 (trinta) dias, a contagem será proporcional ao limite mensal mais: 10 horas.
362. A observação, por parte dos estados contratantes, do disposto no artigo 38 da convenção de aviação civil internacional, diz respeito a aeronaves: civis.
363. Segundo o CBA, em caso de necessidade de alijamento de combustível, o comandante deverá registrar tal ocorrência no: diário de bordo.
364. O certificado de habilitação técnica (CHT) para comissários tem validade, em meses, de: 24.
365. De acordo com o CBA, a função remunerada a bordo de aeronave nacional é reservada a: brasileiros natos ou naturalizados.
366. O tripulante, após uma jornada de 14 horas, terá um repouso de: 16 horas.

367. Segundo a lei 7.183/84, a responsabilidade pela assistência médica ou remoção do aeronauta, quando a serviço fora de sua base contratual é do(a): empregador.
368. Segundo o CBA, a licença e os certificados de habilitação técnica serão concedidas, na forma da regulamentação específica, pelo(a): autoridade de aviação civil.
369. O documento formal destinado a divulgar a conclusão oficial da autoridade aeronáutica, visando, única e exclusivamente, à prevenção de acidentes aeronáuticos denomina-se: relatório final.
370. Sigla do conjunto de normas jurídicas, relativas ao trabalho, sancionado em 1943 por Getúlio Vargas: CLT.
371. O conceito de soberania, no que diz respeito ao espaço aéreo, inclui: o território e o mar territorial.
372. A afirmação “todos os acidentes podem ser evitados” é um dos princípios que fundamentam a ação do(a): SIPAER.
373. Organismo de caráter consultivo cujas conclusões, recomendações e resoluções, no âmbito da aviação civil, estão sujeitas à aprovação de cada um dos governos da América Latina: CLAC.
374. A convenção de aviação civil internacional é aplicável, somente, a aeronaves: civis.
375. A hora do voo noturno, para efeito de remuneração, é computada como: 52 minutos e 30 segundos.
376. A portaria que expede instruções para a execução da lei 7.183/84 (do aeronauta), é a de número: 3.016/88.
377. A convenção em que foi reconhecido o princípio de soberania de um estado contratante, no espaço aéreo acima do seu território, foi a de: Chicago.
378. Fora da base domiciliar, a jornada de trabalho será contada a partir da: hora de apresentação do aeronauta no local estabelecido pelo empregador.
379. O tripulante deverá cumprir o sobreaviso: em local de sua escolha.
380. O serviço aéreo de transporte público doméstico é reservado, segundo o CBA, às: pessoas jurídicas brasileiras.
381. Para gozar de repouso de 24 horas, o aeronauta deverá cumprir jornada maior que: 15 horas.
382. Segundo a lei 7.183/84, o aeronauta no exercício de função específica a bordo de aeronave, de acordo com as prerrogativas da licença de que é titular, tem a designação de: tripulante.
383. Uma aeronave acidentada, os seus restos ou as coisas por ela transportadas não podem ser vasculhados ou removidos, exceto para: salvar vidas humanas.
384. É uma das técnicas de prevenção de acidentes a ser adotada pelos comissários no início do voo: checar todos os equipamentos de emergência e segurança existentes a bordo.
385. O órgão central do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, com elos e ramificações na aviação civil, é o: CENIPA.
386. Segundo o CBA, cessada a validade do certificado de habilitação técnica, seu titular, em relação ao exercício da função, ficará: impedido.
387. Os certificados de habilitação técnica e médico aeronáutico vigoram por um prazo estabelecido e as licenças de tripulantes: têm caráter permanente.
388. Em caso de imperiosa necessidade, a critério exclusivo do comandante, a jornada de trabalho poderá ser ampliada em até: 60 minutos.
389. Quando o aeronauta tripular, por exemplo, aeronaves de asas rotativas (helicópteros) e turbo-hélice, os limites mensais, trimestrais e anuais serão os das aeronaves: de asas rotativas.
390. Sobreaviso é o período de tempo em que o aeronauta permanece em local de sua escolha, à disposição do empregador, por um período máximo de: 12 horas.
391. Um CMA (Certificado Médico Aeronáutico) vigente será suspenso quando o seu detentor: tomar parte em acidente ou incidente aéreo grave.
392. Se um aeronauta cumprir jornada de 14 horas e 30 minutos fará jus a um repouso de: 16 horas.
393. De acordo com o CBA, o término da execução do contrato de transporte de bagagem, se dá quando o passageiro: recebe a bagagem.
394. O limite em horas, para o tempo de voo e para a jornada de trabalho de um aeronauta compondo tripulação simples é de, respectivamente: 9:30 e 11:00.
395. A convenção que estabeleceu responsabilidade jurídica dos proprietários ou exploradores de transportes aéreos, em casos de danos a passageiros, tripulantes ou carga foi a de: Varsóvia.
396. A área de abordagem da segurança de voo, que se refere à aeronave, nos seus aspectos de projeto, fabricação e manuseio de componentes aeronáuticos, relaciona-se ao fator: material.
397. Um aeródromo militar poderá ser utilizado por uma aeronave civil, desde que observado o estabelecido pelo(a): autoridade competente.
398. O documento da OACI que normatiza internacionalmente a investigação de acidentes e incidentes aéreos é o anexo: 13.
399. 8 horas de voo sem limite de pousos é o máximo permitido por jornada para tripulantes: helicópteros.
400. De acordo com o CBA, o aeronauta que exceder, fora dos casos previstos em lei, os limites de horas de trabalho ou de voo, incorrerá em infração passível de: multa.
401. A gratificação paga no mês de dezembro, à razão de 1/12 (um doze avos) da remuneração do trabalhador, por mês trabalhado no ano correspondente, denomina-se: décimo-terceiro salário.
402. Segundo o CBA, o membro da tripulação designado pelo proprietário ou explorador, e que será seu preposto durante a viagem, é o: comandante.
403. Uma tripulação que cumpra jornada de 13 horas e 15 minutos terá repouso de, no mínimo: 16 horas.
404. Por imposição da lei pertinente, a escala do aeronauta será publicada com periodicidade, no mínimo: semanal.
405. Entidade criada em 1973, na Cidade do México, com o objetivo de alcançar a mais ampla colaboração no âmbito da aviação civil na América Latina: CLAC.
406. Acordo normativo em que dois ou mais sindicatos estipulam condições aplicáveis às relações individuais de trabalho, na esfera de suas respectivas representações: convenção coletiva.
407. O repouso terá a duração diretamente relacionada ao tempo da jornada anterior. Portanto, após uma jornada de mais de 15 horas, o repouso deverá ser de: 24 horas.
408. O serviço de proteção ao voo, no Brasil, tem como órgão diretivo principal o: Departamento de Controle do Espaço Aéreo.
409. O alcance e o exercício da soberania que o Brasil exerce sobre seu espaço aéreo e mar territorial, estão descritos no(a): lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).
410. De acordo com a lei 7.183/84 (do aeronauta), a escala de voo do tripulante deverá observar princípios compatíveis com a higiene e a segurança do trabalho, em regime de: rodízio.
411. Dentre os procedimentos de pré-voo abaixo listados, compete ao comissário o de: “cheque” dos equipamentos de emergência.
412. Um dos documentos que habilitam o aeronauta ao exercício de funções a bordo de aeronaves tem por sigla: CHT.
413. Conjunto de medidas que são adotadas visando minimizar os incidentes e acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade do trabalhador, é a definição de: segurança do trabalho.
414. A publicação da escala de voo, de acordo com a lei do aeronauta, deverá ser feita, no mínimo: semanalmente.
415. Os limites de tempo de voo do tripulante, em aviões convencionais, não poderão exceder em cada mês, trimestre ou ano, respectivamente: 100 – 270 – 1000 horas.
416. O benefício do FGTS, a que o trabalhador regido pela CLT tem direito, poderá ser movimentado em virtude de: aquisição da casa própria.
417. Consideradas as prorrogações máximas, a suspensão de um CHT (Certificado de Habilitação Técnica) poderá perdurar por um prazo total de: 360 dias.
418. Após ser notificado por um estado contratante sobre as diferenças de normas e procedimentos que este estado adota, o conselho da OACI: notificará imediatamente aos demais estados as diferenças apresentadas.
419. Comissão criada em Paris, no ano de 1919, para padronizar o emprego da tecnologia na aviação civil internacional: Comissão Internacional de Navegação Aérea (CINA).
420. Retribuição pelo trabalho prestado, paga diretamente pelo empregador, é definição de: salário.
421. O princípio a ser observado pela escala de voo do aeronauta, segundo a lei 7.183/84 (do aeronauta), é o do(a): rodízio.
422. O lançamento de materiais de bordo de aeronaves depende da permissão da autoridade competente, salvo se a aeronave estiver: em emergência.
423. O espaço de tempo ininterrupto, imediatamente após a jornada, em que o tripulante fica desobrigado da prestação de qualquer serviço, é denominado: repouso.
424. Os incidentes com aeronaves civis brasileiras serão investigadas pelos operadores que possuam curso de agente de segurança de voo (ASV), credenciado pelo(a): CENIPA.
425. O período de trabalho noturno será restrito ao máximo de 10 horas, para: tripulação simples.
426. Aos tripulantes acrescidos à tripulação simples, o empregador obriga-se a proporcionar: poltronas reclináveis.
427. A estrutura da OACI é composta, respectivamente, por um órgão soberano e um executivo, que são o(a): assembléia e o conselho.
428. Caso uma aeronave se encontre em local inacessível, tal fato será considerado como um: acidente aeronáutico.
429. Segundo a lei 7.183/84 (do aeronauta), o empregador pode exigir do tripulante a complementação de um voo para a conclusão de serviços inadiáveis, desde que não: prejudique a programação subsequente.
430. O aeronauta, após uma transferência provisória, deverá permanecer na sua base, pelo menos por: 180 dias.
431. Ao conjunto de direitos da aviação comercial que concedem às empresas aéreas de um estado a prerrogativa de entrar no espaço aéreo e pousar no território de outro estado, dá-se o nome de: liberdades do ar.
432. O RBHA 63 é o que estabelece os requisitos para a concessão de licenças e habilitações técnicas para: comissários e mecânicos de voo.
433. Quando cumprindo programação de reserva, o aeronauta terá direito à alimentação nos horários estabelecidos pela lei e com duração de: 60 minutos.
434. Segundo o código brasileiro de aeronáutica (CBA), a pessoa devidamente habilitada que exerce função a bordo de aeronave é a definição de: tripulante.
435. No caso de pouso forçado, a autoridade do comandante persiste: até que as autoridades competentes assumam a responsabilidade.
436. Elaborar normas relativas ao controle periódico de saúde dos aeronautas é uma das atribuições da ANAC, através da superintendência de: padrões operacionais (SPO).
437. O anexo à convenção da OACI que trata de licenças de pessoal é o de número: 1.
438. O período para a alimentação assegurada ao tripulante, quando em terra, deverá ter a duração de, no mínimo 45 minutos.
439. O aeronauta deve ser notificado pelo empregador, quando da sua transferência permanente, com antecedência mínima de: 60 dias.
440. Quando o aeronauta tripular, por exemplo, aeronaves a jato e turbo-hélice, os limites mensais, trimestrais e anuais serão os das aeronaves: a jato.
441. Os membros do conselho da OACI são eleitos em assembléia, para um mandato de: 3 anos.
442. Numa emergência em que haja necessidade de alijamento de combustível, o comandante: registrará a ocorrência no diário de bordo e, concluída a viagem, comunicará à autoridade competente.
443. Ao total de ganhos do empregado em virtude da relação de emprego, percebido com habitualidade, tais como quantia fixa, comissões, gratificações e percentagens, dá-se o nome de: remuneração.
444. Apresentar à assembleia relatórios anuais, determinar sua organização e regulamentos e administrar as finanças são atribuições desempenhadas, na OACI, pelo(s): conselho.
445. O trabalhador exposto, de forma continuada, a atividades ou operações perigosas e que impliquem risco, como nos casos de inflamáveis, explosivos e outros, faz jus ao adicional de: periculosidade.
446. O titular de uma licença concedida pela autoridade competente, cujo certificado de habilitação técnica esteja com validade vencida: ficará impedido do exercício das funções especificadas na licença.
447. O limite, em horas, para o tempo de voo e para a jornada de trabalho de um aeronauta compondo uma tripulação composta é de, respectivamente: 12:00 e 14:00.
448. O RBHA 63 é o documento que trata de assuntos relativos a: comissários de voo e mecânicos de voo.
449. O ASV (agente de segurança de voo) realiza curso específico ministrado pelo(a): CENIPA.
450. Propiciar e apoiar a coordenação e cooperação para o desenvolvimento ordenado e a melhor utilização do transporte aéreo dentro, para e desde a América Latina, estão entre os objetivos da: CLAC.
451. Se um estado contratante está impossibilitado de cumprir certas normas ou processos internacionais, ou adotar práticas e regulamentos diferentes dos estabelecidos pela OACI, deverá efetuar um(a): notificação de diferenças.
452. De acordo com as normas de segurança de voo, após um acidente aeronáutico, indique o documento do tripulante que será suspenso: CMA.
453. Documentos acessórios à convenção da OACI que visam à atualização e padronização das normas técnicas pertinentes ao transporte aéreo: anexos.
454. Todos aqueles que exerçam a mesma atividade ou profissão de forma direta ou conexa podem, para fins de estudo, defesa e coordenação de seus interesses econômicos ou profissionais, formar um(a): sindicato da categoria.
455. A duração máxima da jornada de trabalho do aeronauta, em uma tripulação mínima, é de: 11 horas.
456. Segundo o código brasileiro de aeronáutica (CBA), após a emissão, o bilhete de passagem terá validade de: 1 ano.
457. Órgão, cargo ou função dentro da estrutura das organizações com responsabilidade nos assuntos de segurança de voo, é a definição de: Elo SIPAER.
458. Para um tripulante de helicópteros o limite de horas de voo e pousos, por jornada, é: 8 horas, sem limite de pousos.
459. De acordo com o CBA, todo transporte em que os pontos de partida, intermediários e de destino estejam em território nacional é denominado: doméstico.
460. De acordo com o CBA, desde que não relacionadas à segurança de voo, o comandante poderá delegar atribuições que lhe competem: a outro membro da tripulação.
461. O oficial da ativa de força armada ou força auxiliar brasileira que concluiu o módulo de investigação de curso de segurança de voo, é denominado: OSV.
462. Segundo a lei do aeronauta (7.183/84), o período de reserva para aeronautas de empresas de táxi aéreo ou de serviços especializados não excederá de: 10 horas.
463. Uma das finalidades da OACI é: estabelecer padrões e regulamentos internacionais para a aviação civil.
464. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que não representa um principio filosófico do SIPAER: segurança de voo é um processo isolado.
465. De acordo com a lei 7.183/84 (do aeronauta), o número mínimo de folgas mensais para um aeronauta será de: 8 períodos de 24 horas.
466. O elemento militar com curso de segurança de voo realizado no CENIPA, será identificado pela sigla: OSV.
467. Segundo a lei 7.183/84 (do aeronauta), cabe ao aeronauta manter em dia seu CHT e seu CMA, sendo sua responsabilidade informar à escala as datas de vencimento com antecedência de: 30 dias.
468. Participar da composição de tripulação em desacordo com o estabelecido na lei é infração passível de multa prevista no(a): CBA.
469. A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) é diretamente vinculada à: ONU.
470. De acordo com a CLT, durante o período do aviso prévio, o horário normal de trabalho diário será reduzido em: 2 horas.
471. Um tipo de tripulação só poderá ser transformado na origem do voo. O limite de tempo para tal transformação será contado a partir da apresentação da tripulação previamente escalada, e será de: 3 horas.
472. Quando o aeronauta tripular, por exemplo, aeronaves convencionais e turbo-hélice, os limites mensais, trimestrais e anuais serão os das aeronaves: turbo-hélice.
473. Os prejuízos e as consequências advindas das medidas disciplinares adotadas pelo comandante da aeronave, que configurem excesso de poder, acarretarão a responsabilização do mesmo e do(a): explorador da aeronave.
474. De acordo com a legislação o empregador pagará ao empregado a sua remuneração, quando este se afastar das atividades por motivo de doença, durante os primeiros: 15 dias.
475. Uma tripulação que se apresente no Rio (GIG) às 12:00 e decole às 13:00 com destino à Manaus (MAO), com tempo de voo de 3 horas, cumprirá uma jornada de: 4:30.
476. As anotações do empregador, na carteira profissional do empregado, deverão ser obrigatoriamente efetuadas após a admissão, no prazo de: 48 horas.
477. Uma tripulação só poderá ser transformada: na origem, até 3 horas após a apresentação para o voo.
478. Órgão com sede em Lima, Peru, tem por objetivo prover seus membros com informações visando à discussão e planejamento, cooperação e coordenação das atividades da aviação civil no continente: CLAC.
479. Se for integrante de uma tripulação simples, o aeronauta deve observar os limites de voo e pouso por jornada que, neste caso são de: 9 horas e 30 minutos e 5 pousos.
480. Se convocado em sobreaviso, o tripulante deverá apresentar-se para voar em até: 90 minutos.
481. De acordo com a lei 7.183/84, o interstício entre transferências permanentes é de: 2 anos.
482. O RBAC que versa sobre requisitos operacionais em operações domésticas, de bandeira e suplementares é o de número: 121.
483. Segundo a lei 7.183/84 (do aeronauta), o período de reserva dos aeronautas de empresas de táxi aéreo não pode ser superior a: 10 horas.
484. De acordo com o código brasileiro de aeronáutica, os serviços de transporte aéreo público internacional podem ser realizados por empresas: nacionais ou estrangeiras.
485. Entre as infrações passíveis de multa, previstas no CBA, aplicáveis aos aeronautas, está: não observar a regulamentação da profissão.
486. Os apêndices emitidos pela OACI com o objetivo de definir normas e padrões de maneira uniforme são denominados: anexos.
487. A alimentação assegurada ao tripulante, quando em voo, deverá ser servida com intervalos máximos de: 4 horas.
488. A área de abordagem da segurança de voo que se refere ao complexo biológico do ser humano, nos seus aspectos fisiológico e psicológico, denomina- se: fatores humanos.
489. Um estado contratante da OACI deve emitir uma notificação de diferença sempre que: se vê impossibilitado de cumprir as normas e processos internacionais.
490. Examinar os gastos e aprovar as contas da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), está entre as atribuições do(a) seu(sua): assembleia.
491. De acordo com o regulamento vigente, o brasileiro nato ou naturalizado, detentor de licença e/ou habilitação técnica emitida por um país contratante da OACI, pode solicitar à ANAC sua validação, desde que os requisitos para concessão do país emitente sejam, em relação aos brasileiros: iguais ou superiores.
492. Após ter sido contratado e treinado por uma empresa aérea, o candidato será por ela encaminhado, para obtenção junto à autoridade de aviação civil, do(a): licença de voo e do CHT.
493. As férias anuais do aeronauta são constituídas por um período, ininterrupto e irredutível, de: 30 dias.
494. Dentre as áreas de abordagem de segurança de voo podemos citar os fatores humanos, os operacionais e os: materiais.
495. Para que o aeronauta usufrua de 16 horas de repouso, sua jornada deverá ter sido de, no máximo: 15 horas.
496. Ministrar instrução de voo sem estar habilitado, é infração imputável ao aeronauta, passível de multa, prevista no(a): CBA.
497. No caso de abalroamento em espaço aéreo estrangeiro que envolva uma aeronave brasileira, tal fato será regido pelas: leis do país onde o fato ocorreu.
498. Após a apresentação, um tipo de tripulação pode ser alterada na origem do voo, no limite de: 3 horas.
499. Por jornada de trabalho, o limite de pousos de uma tripulação simples é de: 5.
500. Segundo a lei 7.183/84, o tempo mínimo para a apresentação do aeronauta no local de trabalho, antes da hora prevista para o início do voo, é de: 30 minutos.
501. Os limites de 100, 255 e 935 horas em cada mês, trimestre ou ano, respectivamente, aplicam-se às operações em aeronaves: turbo-hélice.
502. O controle do espaço aéreo, bem como o planejamento e o gerenciamento das atividades relacionadas à segurança da navegação aérea, no Brasil, estão a cargo do(a): DECEA.
503. Após uma jornada de 17 horas e 20 minutos, o aeronauta gozará repouso de, no mínimo: 24 horas.
504. O estado contratante da OACI que não fizer alterações nos seus regulamentos ou práticas, relativas às emendas feitas às normas internacionais, deverá informar o conselho em até: 60 dias.
505. A Comissão de Investigação designada para a investigação de um acidente aeronáutico, deve ser: adequada às características desse acidente.
506. O limite de 12 horas de voo e 6 pousos por jornada, refere-se à uma tripulação: composta.
507. O aeronauta que cumprir jornada superior a 15 horas terá repouso de, no mínimo: 24 horas.
508. Órgão central do sistema de controle do espaço aéreo no Brasil, tem a competência de planejar e controlar as atividades relacionadas à segurança da navegação aérea e ao controle do espaço aéreo, entre outras é o(a): DECEA.
509. Durante a viagem o comandante é o responsável pelos limites de voo, intervalos de pouso, limites de jornada e fornecimento de alimentos no que diz respeito: somente à tripulação.
510. Ocorrendo o cruzamento de três ou mais fusos horários em um dos sentidos da viagem, o tripulante terá, na sua base domiciliar, por fuso cruzado, o repouso acrescido de: 2 horas.
511. Uma equipe, constituída basicamente de uma tripulação simples acrescida de um piloto qualificado como comandante, um mecânico de voo, quando o equipamento assim o exigir, e o mínimo de 25% do número de comissários, denomina-se tripulação: composta.
512. No ano de 1969, com a finalidade de organizar as atividades necessárias ao funcionamento e ao desenvolvimento da aviação civil, foi instituído o(a): Sistema de Aviação Civil.
513. A IATA é uma associação internacional sem fins lucrativos, mantida por cotas pagas pelos(as): empresas aéreas associadas.
514. Se possuir no mínimo um ano na função, as empresas de aviação poderão ter um ou mais comissário autorizado pela ANAC, para realizar internamente os exames práticos de outros comissários. Tal profissional denomina-se: examinador credenciado.
515. O anexo 13 da convenção da aviação civil internacional está relacionado com: investigação de acidentes aeronáuticos.
516. Segundo a lei 7.183/84, na transferência permanente, o aeronauta deve ser notificado pelo empregador com antecedência mínima de: 60 dias.
517. O limite, em horas, para o tempo de voo e para a jornada de trabalho de um aeronauta compondo uma tripulação de revezamento é de, respectivamente: 15:00 e 20:00.
518. Para se formar uma tripulação de revezamento, dentre outras condições, o acréscimo no número de comissários em relação à tripulação simples, será de: 50%.
519. Por ato do empregador, nos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo, serão concedidas: férias.
520. Dentre os RBHA/RBAC, aquele aplicável aos requisitos para emissão de licenças e certificados de comissários de voo é o de número: 63.
521. Setor da ANAC, único e centralizado, que tem a função de emitir certificado de matrícula, de aeronavegabilidade e de nacionalidade para as aeronaves sujeitas à legislação: RAB.
522. Para efeito de remuneração, a hora noturna do aeronauta é contada à razão de: 52min 30s.
523. As atividades de exploração do transporte aéreo regular, não regular ou de serviços especializados, são considerados como serviços aéreos: públicos.
524. Segundo o CBA, a assistência, o salvamento e o abalroamento regem-se pela lei: do local onde ocorrerem.
525. Período compreendido entre o início do deslocamento da aeronave para decolagem, até o momento em que, estacionada, desliga seus motores é a definição de: hora de voo.
526. A prevenção de acidentes aeronáuticos é responsabilidade de todas as pessoas, jurídicas ou naturais, envolvidas com a fabricação, manutenção, circulação e: operação de aeronaves.
527. Uma tripulação de revezamento é constituída basicamente de uma tripulação simples, acrescida de mais: 1 piloto em nível de comando, 1 co- piloto e 1 mecânico de voo, se o equipamento assim exigir, e 50% de comissários.
528. O negócio jurídico pelo qual o empregado se obriga, mediante o recebimento de remuneração, a prestar trabalho não eventual, com subordinação, denomina-se contrato: de trabalho.
529. O limite de tempo de voo do tripulante, em aviões a jato, não poderá exceder em cada mês, trimestre ou ano, respectivamente a: 85 – 230 – 850 horas.
530. O tripulante não poderá ser escalado no período noturno subsequente se, integrante de uma tripulação simples, o regresso de sua viagem se der entre 23:00 e 06:00 horas e tiver cumprido uma jornada de, pelo menos: 3 horas.
531. Segundo o CBA, além da bagagem registrada, é facultado ao passageiro portar objetos de uso pessoal, como bagagem: de mão.
532. Ainda que no gozo da validade do CHT ou CMA, caso apresente indício comprometedor de suas aptidões físicas ou técnicas, o seu titular poderá ser: submetido a novos exames.
533. Está(ão) entre as faculdades e funções da assembleia da OACI: examinar os gastos e aprovar as contas da OACI.
534. Uma tripulação composta pode ser utilizada em voo doméstico em função de atraso causado por condições meteorológicas ou por: trabalhos de manutenção.
535. Uma aeronave considerada desaparecida configura uma situação tecnicamente denominada: acidente aeronáutico.
536. No ano de 1944, foi assinada a convenção que gerou a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), denominada convenção de: Chicago.
537. O comandante da aeronave exerce a autoridade que lhe é atribuída pelo código brasileiro de aeronáutica e por outras disposições legais, sobre pessoas e coisas embarcadas: desde o momento em que se apresenta para o voo, até aquele em que entrega a aeronave, concluída a viagem.
538. De acordo com o CBA, uma aeronave privada brasileira estacionada no aeroporto de Londres, considera-se sujeita às leis: inglesas.
539. O aeronauta, integrante de uma tripulação composta, terá como duração da jornada de trabalho: 14 horas.
540. O treinamento ministrado ao tripulante, para exercer sua função em aeronave considerada equivalente àquela para a qual já é qualificado, é denominado: de diferenças.
541. Segundo o CBA, salvo a hipótese de estar a serviço do estado, a aeronave privada sujeita-se às leis do: estado em que se encontra.
542. Quando um tripulante for designado para curso fora da base, sua folga poderá ser gozada nesse local, devendo a empresa assegurar, no seu regresso, uma licença remunerada de um dia para cada: 15 dias fora da base.
543. Segundo o CBA, todas as despesas decorrentes de interrupção ou atraso de viagem, correm por conta do(a): transportador.
544. Comissários estrangeiros podem compor tripulação brasileira em voos internacionais, até o limite de: 1/3 do total de comissários.
545. No cruzamento de 3 (três) ou mais fusos horários em um dos sentidos da viagem, o tripulante terá, na sua base domiciliar, o repouso acrescido de: 2 horas por fuso horário.
546. A convenção de aviação civil internacional estabeleceu a organização internacional de aviação civil, composta de, além dos órgãos julgados necessários: assembleia e conselho.
547. De acordo com o CBA, infringir regras, normas ou cláusulas de convenções ou atos internacionais, é passível de: multa.
548. Uma aeronave acidentada só poderá ser vasculhada, sem a liberação da autoridade investigadora, quando: tal ação preservar a propriedade de terceiros.
549. Dentre os fatores contribuintes dos acidentes e incidentes aeronáuticos e das ocorrências de solo podemos citar os fatores humanos, os materiais e os: operacionais.
550. O objetivo principal das investigações de acidentes aeronáuticos é a: prevenção de acidentes.
551. Segundo o CBA, cessada a validade do Certificado Médico Aeronáutico, seu titular ficará, em relação ao exercício de sua função: impedido.
552. O limite de pousos por jornada, para uma tripulação de revezamento, é de: 4.
553. Em um voo realizado entre 22:00 horas e 06:00 horas, o tripulante terá direito a uma refeição, se a duração do mesmo for igual ou superior a: 3 horas.
554. Segundo o código brasileiro de aeronáutica, o Brasil exerce: total soberania sobre o espaço aéreo acima do seu território.
555. Segundo o CBA, adiar ou suspender a partida de uma aeronave, quando julgar indispensável à segurança do voo, é prerrogativa do: comandante.
556. Tripulação determinada na forma da certificação de tipo de aeronave e constante do seu manual de operação: mínima.
557. Alijar a carga ou parte dela, quando indispensável à segurança de voo, está entre as responsabilidades do comandante, previstas no(a): CBA.
558. Superintendência da ANAC, responsável pela emissão de licenças e certificados de habilitação de aeronautas: padrões operacionais.
559. As atividades que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado, resultam no pagamento de adicional de: periculosidade.
560. O documento formal destinado ao registro e divulgação de informações preliminares referentes a um acidente aeronáutico, denomina-se: relatório preliminar.

561. Para o tripulante, o limite máximo de horas voadas, por ano, em aviões a jato, é de: 850 horas.
562. A convenção de aviação civil internacional, ocorrida em Chicago no ano de 1944, é aplicável a aeronaves: civis.
563. Dentre os eventos que podem, a critério do comandante, ampliar os limites da jornada de trabalho da tripulação, podemos citar o(a): imperiosa necessidade.
564. Tripulante, auxiliar do comandante, encarregado do cumprimento das normas relativas à segurança e da guarda de valores confiados a ele pelo próprio comandante: comissário.
565. A ampliação do limite de horas trabalhadas deve ser comunicada pelo comandante ao empregador, após a viagem, em até: 24 horas.
566. Os limites máximos de trabalho, semanais e mensais do aeronauta são, respectivamente: 60 e 176 horas.
567. O órgão normativo e regulador do Sistema de Aviação Civil é o(a): ANAC.
568. Tipo de tripulação que pode ser utilizada em voos domésticos para atender a atrasos ocasionados por condições meteorológicas desfavoráveis ou por trabalhos de manutenção: composta.
569. De acordo com o regulamento em vigor, o exame de competência para comissários recém-contratados e sem experiência na função, será realizado por: INSPAC ou examinador credenciado.
570. O civil ou militar da reserva de força armada ou força auxiliar brasileira, que concluiu o módulo de investigação de segurança de voo, é denominado: ASV.
571. Se integrante de uma tripulação composta, o aeronauta tem como limite de voo e de pouso: 12 horas e 6 pousos.
572. O RBAC aplicável às operações domésticas, de bandeira e suplementares é o de número: 121.
573. Os limites de hora de voo e pousos permitidos para a jornada de uma tripulação simples são de: 9 horas e 30 minutos de voo e 5 pousos.
574. A tripulação simples, acrescida de um piloto em nível de comando, de um mecânico de voo (quando necessário) e, no mínimo, de 25% do número de comissários, é denominada: composta.
575. Para que uma tripulação tenha um repouso mínimo de 16 (dezesseis) horas, deverá ter cumprido jornada de, no máximo: 15 horas.
576. Sobreaviso é o período de tempo em que o aeronauta fica em local de sua escolha e à disposição da empresa. Tal programação deve constar da escala e não poderá ser superior a: 12 horas.
577. O documento destinado à divulgação da conclusão e das medidas recomendadas intitula-se relatório: final.
578. Para ter um repouso de 24 horas, a tripulação deve ter cumprido uma jornada superior a: 15 horas.
579. Após cumprir uma jornada de 6 horas, o tripulante observará repouso de, no mínimo: 12 horas.
580. Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves denomina-se: aeródromo.
581. O comandante poderá delegar as atribuições que lhe competem, exceto aquelas referentes ao(à): segurança de voo.
582. O RBHA 63, ou seu sucedâneo RBAC, é o documento que normatiza a emissão de licenças e certificados para: comissários de voo e mecânicos de voo.
583. Segundo a lei 7.183/84, o tempo gasto no transporte terrestre entre o local de repouso ou da apresentação, e vice-versa, ainda que em condução fornecida pela empresa, na base do aeronauta ou fora dela: não será computado como de trabalho.
584. Segundo o CBA, desobedecer às determinações da autoridade ou prestar- lhe informações falsas, sujeita aeronautas, aeroviários e operadores de aeronaves à: multa.
585. De acordo com a lei 7.183/84 (do aeronauta), a folga deverá ocorrer, no máximo, após o: 6° período consecutivo de 24 horas.
586. O aeronauta que exceder, fora dos casos previstos em lei, os limites de horas de trabalho ou de voo, cometerá infração prevista no CBA, cuja sanção será: multa.
587. Ressalvados os casos previstos no CBA, a profissão de aeronauta é privativa de: brasileiros.
588. A pessoa civil qualificada pelo CENIPA, designada pela empresa para exercer funções específicas de prevenção e de investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos, no âmbito da empresa, dá-se o nome: ASV.
589. Segundo a lei 7.183/84, em voos internacionais de longo curso, que não tenham sido programados, em que sejam extrapolados os limites para concessão de folga, obrigam o empregador a conceder, além do repouso regulamentar: 48 horas de folga.
590. Após uma jornada de 7 horas está previsto, em lei, repouso de: 12 horas.
591. Sendo vedada sua exploração comercial, os aeródromos privados só poderão ser utilizados com autorização do(a): seu proprietário.
592. Aparelho manobrável em voo, que, além de sustentar-se e circular no espaço aéreo, também transporta pessoas ou coisas, é o conceito de: aeronave.
593. O tempo para alimentação, assegurada ao tripulante quando em terra, deverá ter a duração de, no máximo: 60 minutos.
594. Quando acrescido à uma tripulação simples, o comissário tem, assegurado pelo empregador, direito ao(a): poltrona reclinável.
595. Uma jornada será considerada encerrada: 30 minutos após a parada dos motores.
596. Caberá a empresa pagar ao empregado a remuneração, em caso de afastamento da atividade por motivo de doença, durante os primeiros: 15 dias.
597. Uma tripulação de revezamento cumprirá jornada máxima de: 20 horas.
598. O aeronauta não poderá ser escalado no período noturno subsequente se tiver cumprido, pelo menos, 3 horas de jornada entre: 23:00 e 06:00 horas.
599. Período de tempo em que o aeronauta permanece, por determinação do empregador, em local de trabalho à sua disposição. Tal é a definição de: reserva.
600. Os limites de 100, 270 e 1000 horas em cada mês, trimestre ou ano, respectivamente, aplicam-se às operações em aeronaves: convencionais.

601. A lei 7.565 de dezembro de 1986 é a que dispõe sobre o(a): código brasileiro do ar. 602. As empresas brasileiras que operam em linhas internacionais poderão utilizar comissários estrangeiros, desde que não excedam a: 1/3 dos comissários a bordo da aeronave.
603. De acordo com a lei do aeronauta, o repouso está ligado à duração da jornada. Sendo assim, após 17 horas de jornada, o repouso durará, no mínimo: 24 horas.
604. Indique a sigla do órgão vinculado à Secretaria de Aviação Civil que, entre outras funções, normatiza as questões relativas à aviação comercial: ANAC.
605. A Superintendência de Relações Internacionais (SRI) é o órgão da ANAC que tem por finalidade: estudar, planejar, orientar e coordenar os assuntos relativos à aviação civil internacional.
606. Os limites da jornada de trabalho, poderão ser ampliados em 60 minutos, a critério exclusivo do(a): comandante.
607. Associação de empresas de transporte fundada em abril de 1945 na cidade de Havana: IATA.
608. O documento pelo qual o empresário se obriga a transportar passageiros, bagagens, cargas, encomendas ou malas postais, por meio de aeronaves e mediante pagamento, é o(a): contrato de transporte aéreo.
609. Quando não houver disponibilidade de transporte ao término da jornada, o período de repouso dos tripulantes será computado a partir do momento em que o(a): transporte esteja à disposição da tripulação.
610. Os anexos à convenção de Chicago definem normas técnicas padronizadas para disciplinar o exercício de transporte aéreo. Os países membros que por motivos técnicos ou discordância de legislação interna não puderem cumpri-las, deverão levar o fato ao conhecimento dos demais membros, através da apresentação de: diferenças.
611. Se o tripulante ficar incapacitado fisicamente, em condição permanente, ele terá seu(sua): certificado cassado.
612. Para aeronaves de asas rotativas, o tempo de voo é definido como sendo o período compreendido entre o(a): partida e o corte dos motores.
613. A legislação que se aplica a todos os aeronautas nacionais e estrangeiros, em todo território nacional, assim como no exterior, até onde for admitida a sua extraterritorialidade, é o(a): Código Brasileiro de Aeronáutica.
614. A duração máxima da jornada de trabalho do aeronauta, integrante de uma tripulação de revezamento, é de: 20 horas.
615. O documento que contém normas e procedimentos internacionalmente aceitos para investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos é o(a): anexo 13 da OACI.
616. Treinamento requerido para um tripulante que foi qualificado e trabalhou em um particular tipo de aeronave, para trabalhar na mesma função em uma particular variante do mesmo tipo de aeronave: diferenças.
617. Mensalmente, o número de folgas do aeronauta não poderá ser inferior a: 8. 618. Os aspectos básicos relacionados à atividade aeronáutica, conhecidos como fatores contribuintes nos acidentes ou incidentes aeronáuticos, são conhecidos por: humanos, materiais e operacionais.
619. A situação em que o aeronauta permanece em local de sua escolha, à disposição do empregador, denomina-se: sobreaviso.

620. O trabalho realizado pelo tripulante, desde a saída de sua base até o retorno à mesma, denomina-se: viagem.
621. As empresas brasileiras que operam em linhas internacionais poderão utilizar comissários estrangeiros, desde que estes não excedam, com relação aos existentes a bordo, a(à): um terço.
622. Treinamento requerido para tripulantes que já tenham sido qualificados e trabalhado na mesma função em outro tipo de aeronave do mesmo grupo, é a definição de: transição. 623. O grupo de pessoas designadas para investigar um acidente aeronáutico específico, devendo sua composição ser adequada às características deste acidente, denomina-se: Comissão de Investigação.
624. Toda ocorrência relacionada com uma aeronave em voo, que resulte na morte de um de seus tripulantes, configura um(a): acidente aeronáutico.
625. De acordo com o artigo 2° da convenção de aviação civil internacional, considera-se território de um estado toda sua extensão terrestre, bem como: as águas territoriais adjacentes.
626. Estimular o desenvolvimento de aerovias, aeroportos e facilidades para a navegação aérea na aviação civil internacional, está entre os objetivos da: OACI. 627. Pessoa física que presta serviço de natureza continuada ao
empregador, sob a dependência deste e mediante salário, segundo a CLT: empregado.
628. A função remunerada a bordo de aeronaves civis nacionais é reservada a: brasileiros natos ou naturalizados.
629. A licença do tripulante e os certificados de habilitação técnica serão concedidos, na forma da regulamentação específica, pelo(a): autoridade de aviação civil.
630. Órgão permanente da OACI, responsável perante a assembleia e composto de 36 membros, eleitos pela mesma assembleia: conselho. 631. Impedir ou dificultar a ação dos agentes públicos, devidamente credenciados e no exercício da função, é infração prevista no CBA e que pode resultar em: multa.
632. Uma aeronave acidentada poderá ser vasculhada, sem que haja a liberação pela autoridade investigadora, quando: for para o salvamento de vidas.
633. Toda área destinada ao pouso, decolagem e movimentação de aeronaves é denominada: aeródromo.
634. Fora de sua base, caso não haja transporte disponível, a contagem do período de repouso do tripulante será iniciada: a partir da disponibilidade do transporte.
635. O profissional que tem entre suas atribuições verificar a proficiência técnica dos aeronautas, o treinamento e aperfeiçoamento do pessoal, inspecionar aeronaves, oficinas de manutenção, empresas e escolas, visando à operação segura, eficiente e ordenada, denomina-se: INSPAC.
636. O aeronauta de sobreaviso, deverá apresentar-se no aeroporto, após receber comunicação, em até: 90 minutos.
637. Planejar, orientar, coordenar, controlar e executar atividades de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos é competência do(a): SIPAER.
638. Toda ocorrência anormal com a operação de uma aeronave, havendo intenção de voo, que não resulte em danos humanos ou materiais, é considerada um(a): incidente aeronáutico.
639. Publicações de caráter técnico, através dos quais a OACI apresenta aos estados contratantes as normas internacionais e os processos recomendados: anexos.
640. Desenvolver os princípios e a técnica da navegação aérea internacional, além de favorecer o estabelecimento e estimular o desenvolvimento de transportes aéreos internacionais, são objetivos do(a): OACI.
641. As aeronaves empregadas no serviço público de países estrangeiros, para trafegarem no espaço aéreo brasileiro: dependem de autorização das autoridades brasileiras.
642. Incentivar a técnica de desenhar aeronaves e sua operação para fins pacíficos está entre os objetivo expressos na convenção do(a): OACI.
643. A responsabilidade pela obtenção e atualização do Certificado Médico Aeronáutico (CMA) é do(a): aeronauta.
644. Segundo a Lei 7.183/84 (do aeronauta), dentre as situações que podem ensejar a ampliação de uma jornada de trabalho, podemos citar a inexistência de: acomodações apropriadas para passageiros e tripulantes.
645. Os atos que, originados de aeronave, ainda que iniciados em território estrangeiro, produzirem efeitos no Brasil, regem-se pelas leis: do Brasil.
646. O direito aeronáutico, no Brasil, é regulado pelos tratados, convenções e atos internacionais de que o país seja parte, e pelo(a)(s): Código Brasileiro de Aeronáutica. 647. De acordo com o disposto na convenção de aviação civil internacional, as normas e recomendações nela estabelecidas serão aplicadas somente às aeronaves: civis.
648. A duração da jornada de trabalho do aeronauta, integrante de uma tripulação composta, será de: 14 horas.
649. O número máximo de sobreavisos a que o aeronauta poderá concorrer é: 2 semanais ou 8 mensais.
650. Segundo a Lei 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica), o transporte doméstico implica que estejam situados em território nacional o(s) ponto(s) de: partida, intermediários e de destino.
651. As empresas de manutenção, a indústria aeronáutica e as empresas de transporte aéreo, em relação ao sistema de aviação civil, são: elos executivos. 652. O aeronauta de empresa de transporte aéreo regular que se desloca, a serviço desta, sem exercer função a bordo da aeronave, tem a designação de: tripulante extra.
653. A folga do aeronauta tem início: após a conclusão do repouso.
654. (NOVA LEI) Sempre que se iniciar ou finalizar uma programação de voo em aeroporto situado a mais de 50 quilômetros de distância do aeroporto definido como base contratual, será fornecido ao tripulante: transporte gratuito.
655. (NOVA LEI) Será fornecido transporte gratuito ao tripulante, pelo empregador, nas seguintes situações: quando se iniciar ou finalizar uma programação em aeroporto situado a mais de 50 quilômetros do aeroporto definido como base contratual.